Planejamento Tributário
Sobre o curso
Princípios constitucionais tributários. Sistema Tributário Nacional. Planejamento tributário relacionado à elisão, evasão e simulação; ao ato ilícito; aos paraísos fiscais; a produtos e prestação de serviços. Carga tributária suportada pelas empresas. Imposições tributárias para as operações entre empresas. O Simples, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado. Tributação sobre a receita. Perspectiva da Fazenda Pública. Conceito e aplicação de operações intercompany. Tratados internacionais e impostos devidos. Reorganização societária (cisão, incorporação, fusão e transformação). Implementação de estratégias tributárias por meio de casos práticos. Lei n. 8.137/1990 e crimes contra a ordem tributária. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Posicionamento jurisprudencial.