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Direito Tributário

Categorias: Direito
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Sobre o curso

Direito tributário e aspectos econômicos da tributação. Origens e conceito. Direito financeiro. O papel do direito na política econômica. Despesas e orçamentos públicos. Poder de tributar e competências tributárias. A relação jurídica, econômica e tributária. Sistema tributário nacional (fundamentos históricos). Noções gerais de lançamento, extinção e exclusão do crédito tributário. Fato gerador da obrigação tributária. Certidões negativas. Fiscalização tributária.

O que você aprenderá?

  • Noções introdutórias de Direito Tributário
  • Das espécies de tributos
  • Do exercício do poder de tributar e suas limitações
  • Da relação jurídico-tributária (ou obrigação tributária)
  • Da responsabilidade tributária
  • Do crédito tributário
  • Das garantias e privilégios do crédito tributário
  • Da fiscalização e cobrança dos tributos